A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) vai realizar mais um ciclo virtual de debates sobre a nova lei de licitação e contratos, na próxima quinta-feira (7), das 14h às 16horas, por meio do canal da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) no YouTube. Neste nono encontro serão esclarecidas as principais dúvidas sobre Contratação Direta.

Em oito encontros ao vivo, já foram capacitados 1.317 servidores municipais. Os vídeos tiveram mais de 8 mil visualizações no YouTube. Ao total, são 20 encontros com temas diferentes, com previsão de conclusão no dia 10 de dezembro. Para participar, o interessado deve realizar inscrição prévia pelo link https:// linktr.ee/ CDP.PMS. Para quem perdeu os debates anteriores, as gravações estão disponíveis no Youtube da coordenadoria.

“É a primeira vez que a coordenadoria consegue realizar um evento dessa amplitude, com um tema recente e importante para os servidores públicos em geral. A princípio pensamos apenas em alcançar os servidores municipais, mas tivemos um retorno positivo, envolvendo até mesmo pessoas de fora da Bahia”, avaliou o chefe do setor de Desenvolvimento de Pessoas, Nestor Amazonas. 

Chefe do setor de Educação Corporativa da Semge, Tatiane Maria acrescenta que os ciclos vão além da capacitação dos servidores. “A intenção não é apenas capacitar, mas abrir o diálogo sobre a nova lei. Há muitas questões a serem discutidas”, ressaltou. 

PMI – No mais recente encontro, realizado na quinta-feira (30), foi apresentado o tema “O diálogo competitivo e o PMI para as contratações complexas de administração pública” pelo especialista Luciano Ferraz, que é advogado, pós-doutor em direito, consultor, professor e autor de livros e artigos publicados no Brasil e exterior, sobre temas como licitações e contratos. 

Além dele, a palestra teve a participação do procurador municipal Francisco Bertino de Carvalho, doutor em Direito Público e vice-diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A mediação do evento ficou a cargo da advogada e gerente de Material e Patrimônio da Semge, Karina Medrado Vieira, criadora da página @descomplicandolicitacao no Instagram.  

Luciano Ferraz destacou a parceria que a iniciativa privada tem ao propor soluções de grandes desafios, encontrados em uma gestão pública, a fim de atender toda sociedade. Ainda durante o debate, o especialista destacou o procedimento de manifestações de interesse (PMI), como fundamento importante no diálogo entre a iniciativa privada e o setor privado. 

Já Francisco Bertino ressaltou que o diálogo competitivo está apto para solucionar partes relacionadas a contratações por parte da administração pública, mas não resolve todo o problema.

A Prefeitura de Salvador é a primeira capital do Brasil a debater a nova lei Federal lei 14.133/2021 sobre a mudança nas regras de licitações e contratos. 

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