A Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência do Servidor de Salvador (Fumpres), realizou um seminário de Direito na quinta-feira (12) para abordar as novas regras da aposentadoria após mudanças na lei: direitos adquiridos, desafios na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre outros assuntos.

A transmissão foi realizada ao vivo, por meio do YouTube do Fumpress. O evento contou com a presença da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos e do Secretário e da Subsecretária da Secretaria Municipal de Gestão, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente.

O seminário foi dividido em três painéis. O painel 1 fez a abordagem dos “Desafios na gestão de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”. Thiago Dantas falou sobre a importância da boa gestão do RPPS e a consequência para as finanças públicas.

Ainda no primeiro painel, o professor e coordenador de Pós-Graduações em Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, fez uma apresentação das principais diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS. Já o diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro, abordou os principais desafios da gestão de um RPPS. A mediação do painel foi feita pela subsecretária Isabela Cabral.

O painel 2 trouxe a palestra do procurador do Município, Daniel Osterbach, que tratou sobre a vedação ao acúmulo de cargos públicos e dos beneficiários previdenciários. A adequação legislativa do RPPS municipal, regras autoaplicáveis e direito adquirido foi apresentado pelo também procurador do Município de Salvador, José Antônio Garrido. A mediação foi realizada pela Procuradora Geral, Luciana Rodrigues.

Finalizando o ciclo de palestras do seminário, o painel 3 fez uma abordagem sobre as “Novas regras de aposentadoria e pensão no RPPS do Município de Salvador”. A gerente de Previdência, Rosana Mendes Falcão, apresentou as novas regras de elegibilidade de aposentadoria dos serviços municipais. Já a assessora de apoio à gestão do RPPS e Regime de Previdência Complementar (RPC), Clarissa Aquino Assiz, abordou as novas regras de pensão por morte. A mediação foi do diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro.

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