Por iniciativa da Secretaria Municipal de gestão (SEMGE), a Prefeitura de Salvador é a primeira capital do Brasil a debater a nova lei Federal lei 14.133/2021 sobre a mudança nas regras de licitações e contratos, para isto, está promovendo um ciclo de debates online com especialistas de todo Brasil, o qual começou nesta quarta-feira, 11 de agosto, com as presenças da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; da procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues; do secretário e da subsecretária da Semge, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente; e do diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris e vai até 10 de dezembro de 2021.


O tema do primeiro debate, que teve como moderadora a Consultora Jurídica da TV Justiça, Karina Zucoloto foi: definições, princípios e âmbito de aplicação e não aplicação da lei: o que muda?. O debatedor foi o Procurador do Município de Salvador André Freire. O debate contou ainda com a participação do especialista em Direito Tributário e analista do TJ-Sergipe, idealizador e proprietário da escola de licitação, Bruno Maciel.

Ao todo serão 20 encontros transmitidos ao vivo, em tempo real, pelo YouTube, entre os dias 11 de agosto e dia 10 de dezembro, com início às 9h30 e encerramento às 12h, todos com interação do público. Os procuradores do Municípios 
terão participação nos eventos. O próximo debate será no dia 17 de agosto e o tema será “as novas modalidades e regimes de contratos”, com o moderador Gustavo Moris, Diretor de Gestão de Pessoas da Semge, advogado, mestre e especialista em Direito e um dos idealizadores do evento.

Os debates visam fomentar a discussão sobre os aspectos mais relevantes da nova Lei Federal nº 14.133/2021, sancionada no dia 1º de abril de 2021 e atualizar os servidores e o público geral acerca da aplicabilidade das regras quando comparadas às regras da Lei de Licitações (8.666/93) e da Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A inscrição prévia é obrigatória e deverá ser feita uma única vez, marcando os debates escolhidos, mediante preenchimento do formulário de inscrição, já disponível  https://linktr.ee/CDP.PMS
 Basta clicar no botão "Inscrições - Ciclo de Debates”. O formulário estará disponível até às 24h úteis que antecedem cada debate. Para os interessados fora da Prefeitura, o acesso à transmissão será liberado como ouvinte, desde que seja realizada a inscrição. Garanta já sua vaga!

Serão emitidos certificados de participação após o encerramento do ciclo, exclusivamente, para os servidores participantes que estão em exercício nos órgãos/entidades da administração, desde que tenham a inscrição confirmada previamente, no prazo determinado, e que tenham a presença registrada pela supervisão/organização, durante a realização de cada debate.

Todos os presentes que compuseram a mesa foram testados para covid-19. Saiba mais sobre os encontros no Instagram @desenvolvimentoservidorPMS

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