Apresentação

A gestão Municipal, seguindo as transformações políticas, sociais e econômicas do país, redefiniu o seu papel como executor direto de atividades/serviços, e buscou um modelo de gestão organizacional mais eficiente, através do fortalecimento de parcerias com o terceiro setor, transferindo-lhe a responsabilidade na execução de atividades/serviços específicos, em conformidade com a legislação pertinente.

Neste contexto, a Prefeitura lança o Modelo de Gestão através de Organizações Sociais - OS, com base na Lei nº 8.631 de 25 julho de 2014, (gerada a partir da revogação da Lei nº 5.905 de 19 de janeiro de 2001), alterada pela Lei Municipal 9.444 - art.19 de 13/15 de abril de 2019, regulamentada pelo Decreto 28.232 de 28 de dezembro de 2016, com as alterações do Decreto 29.576 de março de 2018 e Decreto 32.202 de março de 2020, com a finalidade de orientar as Relações entre o Poder Público Municipal e as entidades de Direito Privado, qualificada como Organização Social.

 

Legislação e Regramentos Aplicáveis

Marco Legal Atual

Resolução

  • Resolução nº01/2017 (Aprova o Regimento do Conselho de Gestão das Organizações Sociais – COGEOS).

Objetivo

  • Fomentar a transferência da gestão de serviços públicos não exclusivos de governo para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organização social, mediante processo seletivo e celebração de contrato de gestão.

Áreas Transferidas

  • Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, ação social, cultura, esporte e laser, compatíveis com o objeto estatutário da entidade.

Conselho de Gestão das Organizações Sociais – COGEOS

O COGEOS é um órgão consultivo, deliberativo e de supervisão ligado à Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, encarregado de gerir e deliberar sobre as relações de transferência entre o Poder Público Municipal e as Organizações Sociais – OS, bem como prestar assistência às Secretarias Municipais na identificação de novas áreas, atividades/serviços de interesse público passível de terem a gestão transferida para uma OS.

Finalidade: fomentar, planejar, coordenar e implementar as ações de transferência dos serviços/atividades das Organizações Sociais.

Composição

  • Presidente – Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE;

  • Representantes das Secretarias do Município engajados nas Relações de Transferência;

  • Representantes da sociedade civil, nomeados pelo Prefeito, de forma paritária.

As funções da Secretaria Executiva do Conselho serão exercidas através do Gabinete da SEMGE.

Com o objetivo de planejar e coordenar as ações de transferência da gestão dos serviços e atividades às Organizações Sociais, além de avaliar os pedidos de qualificação como Organização Social no âmbito municipal, foi empossado o Conselho de Gestão das Organizações Sociais (COGEOS), em 27 de abril de 2017 na sede da SEMGE. 

O COGEOS é composto por representantes das Secretarias Municipais: Gestão (que o presidirá), Saúde, Promoção Social e Combate à Pobreza, Educação, Turismo e Cultura, Cidade Sustentável e Inovação e Fazenda. Também fazem parte do Conselho, sete representantes da Sociedade Civil com reconhecida participação no desenvolvimento econômico e social do Município e de efetiva vinculação às áreas demandantes das atividades e serviços que foram transferidos, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

As reuniões do COGEOS ocorrem trimestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou a requerimento de, no mínimo, maioria simples. As decisões do Conselho serão convertidas em Resoluções, de caráter deliberativo ou de recomendação, que são publicadas no Diário Oficial do Município.

Representatividade do COGEOS dentro da estrutura da SEMGE:

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS

 

 

RELAÇÃO  DE ENTIDADES  QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÂO SOCIAL - OS
RAZÃO SOCIAL RESOLUÇÃO DECRETO DE QUALIFICAÇÃO  ÁREA CAD. FORN.
Assistência à Saúde e Promoção Social - PROVIDA COGEOS Nº 11/2019 - DOM      Nº 7.386 de 08  a 10/06/2019 DOM Nº 7.390 de 14/06/2019 Saúde X
Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI COGEOS Nº 07/2019 - DOM      Nº 7.328 de 16 a 18/03/2019  DOM Nº 7.335 de 27/03/2019  Saúde  
Associação de Ensino e Pesquisa em Saúde - APES COGEOS Nº 05/2021 - DOM      Nº 8.027 de 22 a 24/05/2021  DOM Nº 8.035 de 01/06/2021  Saúde  
Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia - ADCAEB COGEOS Nº 14/2018 - DOM      Nº 7.188 de 28/08/2018 DOM Nº 7.194 de 04/09/2018 Assistência Social  
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE COGEOS Nº25/2017 - DOM      Nº 6.994 de  16 a 18/12/2017 DOM Nº 7.005 de 27/12/2017 Saúde X
Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe - APMIM COGEOS Nº 21/2018 - DOM      Nº 7.249 de 27/11/2018 DOM Nº 7.259 de 11/12/2018 Saúde  
Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ubaíra - S3 COGEOS Nº 22/2018 - DOM      Nº 7.249 de 27/11/2018 DOM Nº 7.259 de 11/12/2018 Saúde X
Associação  Obras Sociais Irmã Dulce - AOSID COGEOS Nº 14/2017 - DOM      Nº 6.905 de 16/08/2017 DOM Nº 6.910  de 23/08/2017 Saúde X
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM COGEOS Nº 01/2018 - DOM      Nº 7.056 de 27/02/2018 DOM Nº 7.066 de 13/03/2018 Saúde  
Associação Saúde em Movimento - ASM COGEOS Nº 18/2018 - DOM      Nº 7.190 de 30/08/2018 DOM Nº 7.196 de 06/09/2018 Saúde X
Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - BHCL COGEOS Nº 11/2020 - DOM      Nº 7.634 de 24/04/2020 DOM Nº 7.641 de  01 a 04/05/2020 Saúde X
Beneficência Social do Brasil COGEOS Nº 11/2022 - DOM      Nº 8.418 de 26 a 28/11/2022 DOM Nº 8.428 de  14/12/2022 Saúde  
Centro de Excelência em Políticas Públicas - CEPP COGEOS Nº 01/021 - DOM      Nº 7.982 de 08/04/2021 DOM Nº7.993 de  19/04/2021 Assistência Social  
Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança  COGEOS Nº 05/021 - DOM      Nº 8.280 de 07 a 09/05/2022 DOM Nº 8.290 de 21 a 23/05/2022 Assistência Social  
Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA COGEOS Nº 03/2020 - DOM      Nº 7.574 de 15 a 17/02/2020 DOM Nº 7.583 de 03/03/2020 Saúde X
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH COGEOS Nº 04/2020 - DOM      Nº 7.574 de 15 a 17/02/2020 DOM Nº 7.583 de 03/03/2020 Saúde  
Instituto de Apoio as Políticas Públicas - IAPP COGEOS Nº 15/2020 - DOM      Nº 7.688 de 15 a 16/06/2020 DOM Nº 7.717 de 09/07/2020 Saúde  
Instituto ACQUA Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental COGEOS Nº 02/2020 - DOM      Nº 7.574 de 15 a 17/02/2020 DOM Nº 7.583 de 03/03/2020 Saúde  
Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde - IBDS COGEOS Nº 04/2019 - DOM      Nº 7.328 de 16 a 18/03/2019  DOM Nº 7.335 de 27/03/2019  Saúde  
Instituto Bom Jesus Educação e Cidadania   COGEOS Nº 20/2018 - DOM      Nº 7.249 de 27/11/2018 DOM Nº 7.259 de 11/12/2018 Saúde  
Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC COGEOS Nº 12/2019 - DOM      Nº 7.386 de 08 a 10/06/2019 DOM Nº 7.390 de 14/06/2019 Saúde  
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar - IBDAH COGEOS Nº 04/2017 - DOM      Nº 8.643 de  28/05/2017 DOM Nº 6.858 de 08/06/2017 Saúde  
Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada - IBGC COGEOS Nº10/2022 - DOM      Nº 8.418 de  26 28/11/2022 DOM Nº 8.428 de 14/12/2022    
Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP COGEOS Nº12/2017 - DOM      Nº 6.994 de  16 a 18/12/2017 DOM Nº 7.005 de 27/12/2017 Assistência Social X
Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP COGEOS Nº 13/2019 - DOM  Nº 7.386 de 25/11/2021 DOM Nº 7.390 de 14/06/2019 Saúde  
Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira - IBOPC COGEOS Nº 14/2021 - DOM      Nº 8.160 de 08 a 10/06/2019 DOM Nº 8.173 de 14/12/2021 Saúde  
Instituto de Desenvolvimento Inclusão e Assistencia Social - IDEIAS COGEOS Nº 13/2018 - DOM      Nº 7.188 de 28/08/2018 DOM Nº 7.194 de 04/09/2018 Assistência Social  
Instituto de Desenvolvimento Social da Bahia - IDESBA COGEOS Nº 21/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  
Instituto 2 de Julho, Pesq  e Interveções para o Desenvolvimento Humano COGEOS Nº 05/2020 - DOM      Nº 7.574 de 15 a 17/02/2020 DOM Nº 7.583de 03/03/2020 Saúde X
Instituto de Técnica e Gestão Moderna - ITGM COGEOS Nº 24/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  X
Instituto de Tecnologia, Ensino, Saúde, Ambiental e Social - ITESAS COGEOS Nº 26/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  
Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB COGEOS Nº 22/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  
Instituto dos Lagos - Rio COGEOS Nº 23/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde X
Instituto de Gestão e Humanização - IGH COGEOS Nº 08/2017 - DOM      Nº 6.843 de  18/05/2017 DOM Nº 6.858 de 08/06/2017 Saúde X
Instituto Médico de Gestão Integrada - IMEGI COGEOS Nº 06/2017 - DOM      Nº 8.643 de  18/05/2017 DOM Nº 6.858 de 08/06/2017 Saúde X
Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública - INTS COGEOS Nº 05/2017 - DOM      Nº 6.873 de  01 a 03/07/2017 DOM Nº 6.891 de 27/07/2017 Saúde X
Instituto Nacional de Amparo a Modernização da Gestão Pública - IMODERNIZAR COGEOS Nº 16/2019 - DOM      Nº 7.443 de 31/08 a 02/09/2019 DOM Nº 7.448 de 06/09/2019 Saúde  
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAUDE COGEOS Nº 20/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/09/2019 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  
Instituto Rosa Branca COGEOS Nº 07/2022 - DOM      Nº 8.353 de 19/08/2022 DOM Nº 8.360 de 30/08/2022 Saúde  
Instituto Saúde e Cidadania - ISAC COGEOS Nº 25/2019 - DOM      Nº 7.495 de 02 a 04/11/19 DOM Nº 7.503 de 13/11/2019 Saúde  
Instituto Saúde Integrado da Bahia - ISIBA COGEOS Nº 09/2021 - DOM      Nº 8.070 de 20/07/2021  DOM Nº 8.075 de 27/07/2021  Saúde  
Instituto Social Med Life COGEOS Nº 08/2019 - DOM      Nº 7.328 de 16 a 18/03/2019  DOM Nº 7.335 de 27/03/2019  Saúde  
Instituto de Saúde e Ação Social - ISAS COGEOS Nº06/2022 - DOM      Nº 8.353 de 19/08/2022 DOM Nº 7.751  de 08 a 10/08/2020    
Instituto Social Mais Saúde COGEOS Nº18/2020 - DOM      Nº 7.743 de 04/08/2020 DOM Nº 8.360  de 30/08/2022 Saúde  
Instituto Sócrates Guanaes - ISG COGEOS Nº23/2017 - DOM      Nº 6.994 de  16 a 18/12/2017 DOM Nº 7.005 de 27/12/2017 Saúde X
Instituto de Telessaude do Brasil - ITESB COGEOS Nº13/2020 - DOM      Nº 7.661 de  22/05/2020 DOM Nº 7.684 de 11 a 12/06/2020 Saúde x
Instituto Vida e Saúde - INVISA COGEOS Nº24/2020 - DOM      Nº 7.871 de  16/12/2020 DOM Nº 7.880 de 23/12/2020 Saúde  
Instituto VIDA FORTE COGEOS Nº04/2022 - DOM      Nº 8.280 de  07 a 09/05/2022 DOM Nº 8.290 de 21 a 23/05/2022 Saúde  
Fundação ABM de Pesquisa e Extenção na Área da Saúde - FABAMED COGEOS Nº11/2017 - DOM      Nº 6.905 de  16/08/2017 DOM Nº 6.910 de  23/08/2017 Saúde  
Fundação de Neurologia e Neurocirurgia - Instituto do Cérebro COGEOS Nº 15/2019 - DOM      Nº 7.443 de 31/08 a 02/09/2019 DOM Nº 7.448 de 06/09/2019 Saúde  
Fundação Dr. Lauro Costa Falcão COGEOS Nº 05/2019 - DOM      Nº 7.328 de 16 a 18/03/2019  DOM Nº 7.335 de 27/03/2019  Saúde  
Fundação José Silveira - FJS COGEOS Nº10/2017 - DOM      Nº 6.843 de  18/05/2017 DOM Nº  6.858 de 08/06/2017 Saúde X
Grupo de Apoio a Criança com Cancer- GAAC COGEOS Nº 09/2017 - DOM      Nº 6.843 de  18/05/2017 DOM Nº 6.858 de 08/06/2017 Saúde X
Lar Fabiano de Cristo  COGEOS Nº 03/2018 - DOM      Nº 7.056 de 27/02/2018 DOM Nº 7.066 de 13/03/2018 Assistência Social  
Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil - LABCMI - Martagão Gesteira COGEOS Nº 02/2018 - DOM      Nº 7.056 de 27/02/2018 DOM 7.066 de 13/03/2018 Saúde  
Lithocenter Hospital Dia Sociedade Simples LTDA COGEOS Nº 14/2020 - DOM      Nº 7.677 de 05/06/2020 DOM 7.684 de 11 a 12/06/2020 Saúde  
Monte Tabor - Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária COGEOS Nº 14/2019 - DOM      Nº 7.443 de 31/08 a 02/09/2019 DOM Nº 7.448 de 06/09/2019 Saúde  
Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral - NACPC COGEOS Nº 16/2017 - DOM      Nº 6.905 de 16/08/2017 DOM Nº 6.914  de 29/08/2017 Educação  
Pró Saúde Associação Beneficente de Assistêncai Social   COGEOS Nº 03/2017 - DOM      Nº 6.843 de  18/05/2017 DOM Nº 6.977 de 28/11/2017 Saúde  
Santa Casa de Misericórdia - SCM-BA COGEOS Nº 07/2017 - DOM      Nº 6.843 de  18/05/2017 DOM Nº 6.858 de 08/06/2017 Saúde X
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV COGEOS Nº 16/2020 - DOM      Nº 7.699 de  24/06/2020 DOM Nº 7.710 de 03/07/2020 Saúde  
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes COGEOS Nº 07/2021 - DOM      Nº 8.042/21 de 11/06/2021 DOM Nº 8.051 de24 a 25/06/2021 Saúde  
TOTAL GERAL: 62                             SAÚDE: 56         ASSISTÊNCIA SOCIAL: 5              EDUCAÇÃO:  1

 

 

 

 

Manual de Qualificação

 Manual de Transferência

Relatórios Anuais de Atividades do Conselho de Gestão das Organizações Sociais - COGEOS  

 

 

FOTOS

Fale Conosco

O seu canal de comunicação direta com a SEMGE. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações deinformações sobre os nossos serviços mande seu e-mail , que responderemos com satisfação.

Sucesso
Sucesso