COGEOS

Apresentação

A gestão Municipal, seguindo as transformações políticas, sociais e econômicas do país, redefiniu o seu papel como executor direto de atividades/serviços, e buscou um modelo de gestão organizacional mais eficiente, através do fortalecimento de parcerias com o terceiro setor, transferindo-lhe a responsabilidade na execução de atividades/serviços específicos, em conformidade com a legislação pertinente.

Neste contexto, a Prefeitura lança o Modelo de Gestão através de Organizações Sociais - OS, com base na Lei nº 8.631 de 25 julho de 2014, (gerada a partir da revogação da Lei nº 5.905 de 19 de janeiro de 2001), alterada pela Lei Municipal 9.444 - art.19 de 13/15 de abril de 2019, regulamentada pelo Decreto 28.232 de 28 de dezembro de 2016, com as alterações do Decreto 29.576 de março de 2018 e Decreto 32.202 de março de 2020, com a finalidade de orientar as Relações entre o Poder Público Municipal e as entidades de Direito Privado, qualificada como Organização Social.

Legislação e Regramentos Aplicáveis

Marco Legal Atual

Resolução

Resolução nº01/2017 (Aprova o Regimento do Conselho de Gestão das Organizações Sociais – COGEOS).

Objetivo

Fomentar a transferência da gestão de serviços públicos não exclusivos de governo para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organização social, mediante processo seletivo e celebração de contrato de gestão.

Áreas Transferidas

Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, ação social, cultura, esporte e laser, compatíveis com o objeto estatutário da entidade.

Conselho de Gestão das Organizações Sociais – COGEOS

O COGEOS é um órgão consultivo, deliberativo e de supervisão ligado à Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, encarregado de gerir e deliberar sobre as relações de transferência entre o Poder Público Municipal e as Organizações Sociais – OS, bem como prestar assistência às Secretarias Municipais na identificação de novas áreas, atividades/serviços de interesse público passível de terem a gestão transferida para uma OS.

Finalidade: fomentar, planejar, coordenar e implementar as ações de transferência dos serviços/atividades das Organizações Sociais.

Composição:

Presidente – Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE;
Representantes das Secretarias do Município engajados nas Relações de Transferência;
Representantes da sociedade civil, nomeados pelo Prefeito, de forma paritária.

As funções da Secretaria Executiva do Conselho serão exercidas através do Gabinete da SEMGE.

Com o objetivo de planejar e coordenar as ações de transferência da gestão dos serviços e atividades às Organizações Sociais, além de avaliar os pedidos de qualificação como Organização Social no âmbito municipal, foi empossado o Conselho de Gestão das Organizações Sociais (COGEOS), em 27 de abril de 2017 na sede da SEMGE.

O COGEOS é composto por representantes das Secretarias Municipais: Gestão (que o presidirá), Saúde, Promoção Social e Combate à Pobreza, Educação, Turismo e Cultura, Cidade Sustentável e Inovação e Fazenda. Também fazem parte do Conselho, sete representantes da Sociedade Civil com reconhecida participação no desenvolvimento econômico e social do Município e de efetiva vinculação às áreas demandantes das atividades e serviços que foram transferidos, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

As reuniões do COGEOS ocorrem trimestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou a requerimento de, no mínimo, maioria simples. As decisões do Conselho serão convertidas em Resoluções, de caráter deliberativo ou de recomendação, que são publicadas no Diário Oficial do Município.

Representatividade do COGEOS dentro da estrutura da SEMGE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS

RELAÇÃO DE ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÂO SOCIAL - OS
RAZÃO SOCIAL	CNPJ	DECRETO DE QUALIFICAÇÃO	ÁREA
Assistência à Saúde e Promoção Social - PROVIDA	07.466.228/0001-10	DOM 7.390 de 14/06/2019	Saúde
Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI	01.476.404/0001-19	DOM 7.335 de 27/03/2019	Saúde
Associação de Ensino e Pesquisa em Saúde - APES	33.438.133/0001-01	DOM 8.035 de 01/06/2021	Saúde
Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia - ADCAEB	21.827.524/0001-20	DOM 7.194 de 04/09/2018	Assistência Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE	15.233.505/0001-73	DOM 7.005 de 27/12/2017	Saúde
Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe - APMIM	14.812.333/0001-20	DOM 7.259 de 11/12/2018	Saúde
Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ubaíra - S3	14.284.483/0001-08	DOM 7.259 de 11/12/2018	Saúde
Associação Obras Sociais Irmã Dulce - AOSID	15.178.551/0001-17	DOM 6.910 de 23/08/2017	Saúde
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina	61.699.567/0001-92	DOM 7.066 de 13/03/2018	Saúde
Associação Saúde em Movimento - ASM	27.324.279/0001-15	DOM 7.196 de 06/09/2018	Saúde
Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - BHCL	50.351.626/0001-10	DOM 7.641 de 01 a 04/05/2020	Saúde
Centro de Excelência em Políticas Públicas - CEPP	33.927.377/0001-40	DOM 7.993 de 19/04/2021	Saúde
Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança	63.225.981/0001-95	DOM 8.290 de 21 a 23/05/2022	Assistência Social
Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA	07.552.266/0001-96	DOM 7.583 de 03/03/2020	Saúde
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH	21.843.341/0001-07	DOM 7.583 de 03/03/2020	Saúde
Instituto de Apoio as Políticas Públicas - IAPP	11.649.946/0001-08	DOM 7.717 de 09/07/2020	Saúde
Instituto ACQUA Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental	03.254.082/0001-99	DOM 7.583 de 03/03/2020	Saúde
Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde - IBDS	26.772.539/0001-48	DOM 7.335 de 27/03/2019	Saúde
Instituto Bom Jesus Educação e Cidadania	14.101.583/0001-51	DOM 7.259 de 11/12/2018	Saúde
Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC	56.345.564/0001-10	DOM 7.390 de 14/06/2019	Saúde
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar - IBDAH	07.267.476/0001-32	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP	06.075.068/0001-16	DOM 7.005 de 27/12/2017	Assistência Social
Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP	09.611.589/0001-39	DOM 7.390 de 14/06/2019	Saúde
Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção de Cegueira - IBOPC	15.200.967/0001-94	DOM 8.173 de 14/12/2021	Saúde
instituto de Desenvolvimento Inclusão e Assistencia Social - IDEIAS	23.567.519/0001-51	DOM 7.194 de 04/09/2018	Assistência Social
Instituto de Desenvolvimento Social da Bahia - IDESBA	06.058.917/0001-23	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto 2 de Julho, Pesq e Interveções para o Desenvolvimento Humano	10.709.300/0001-06	DOM 7.583 de 03/03/2020	Saúde
Instituto de Técnica e Gestão Moderna - ITGM	09.231.738/0001-34	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto de Tecnologia, Ensino, Saúde, Ambiental e Social - ITESAS	21.136.613/0001-20	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB	12.955.134/0001-45	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto dos Lagos - Rio	07.813.739/0001-61	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto de Gestão e Humanização - IGH	11.858.570/0001-33	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Instituto Médico de Gestão Integrada - IMEGI	19.622.700/0001-46	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública - INTS	11.344.038/0001-06	DOM 6.891 de 27/07/2017	Saúde
Instituto Nacional de Amparo a Modernização da Gestão Pública - IMODERNIZAR	19.531.727/0001-23	DOM 7.448 de 06/09/2019	Saúde
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAUDE	44.563.716/0001-72	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto Saúde e Cidadania - ISAC	14.702.257/0001-08	DOM 7.503 de 13/11/2019	Saúde
Instituto Social Med Life	07.168.874/0001-00	DOM 7.335 de 27/03/2019	Saúde
Instituto Social Mais Saúde	18.963.002/0001-41	DOM 7.751 de 08 a 10/08/2020	Saúde
Instituto Sócrates Guanaes - ISG	03.969.808/0001-70	DOM 7.005 de 27/12/2017	Saúde
Instituto Saúde Integrado da Bahia - ISIBA	08.635.905/0001-40	DOM 8.075 de 27/07/2021	Saúde
Instituto de Telessaude do Brasil - ITESB	11.767.817/0001-06	DOM 7.684 de 11 a 12/06/2020	Saúde
Instituto Vida e Saúde - INVISA	05.997.585/0001-80	DOM 7.880 de 23/12/2020	Saúde
Instituto VIDA FORTE	12.081.689/0001-05	DOM 8.290 de 21 a 23/05/2022	Saúde
Fundação ABM de Pesquisa e Extenção na Área da Saúde -FABAMED	05.413.531/0001-20	DOM 6.910 de 23/08/2017	Saúde
Fundação de Neurologia e Neurocirurgia - Instituto do Cérebro	96.798.657/0001-15	DOM 7.448 de 06/09/2019	Saúde
Fundação Dr. Lauro Costa Falcão	05.502.504/0001-23	DOM 7.335 de 27/03/2019	Saúde
Fundação José Silveira - FJS	15.194.004/0001-25	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Grupo de Apoio a Criança com Cancer- GACC	32.605.917/0001-06	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Lar Fabiano de Cristo	33.948.381/0001-94	DOM 7.066 de 13/03/2018	Assistência Social
Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil - LABCMI - Martagão Gesteira	15.170.723/0001-06	DOM 7.066 de 13/03/2018	Saúde
Lithocenter Hospital Dia Sociedade Simples LTDA	63.259.618/0001-90	DOM 7.684 de 11 a 12/06/2020	Saúde
Monte Tabor - Centro ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária	13.926.639/0001-44	DOM 7.448 de 06/09/2019	Saúde
Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral - NACPC	04.327.251/0001-36	DOM 6.914 de 29/08/2017	Educação
Pró Saúde Associação Beneficente de Assistêncai Social	24.232.886/0001-67	DOM 6.977 de 28/11/2017	Saúde
Santa Casa de Misericórdia - SCM-BA	15.153.745/0001-68	DOM 6.858 de 08/06/2017	Saúde
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV	13.824.560/0001-02	DOM 7.710 de 03/07/2020	Saúde
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes	73.027.690/0001-46	DOM 8.051 de 24 a 25/06/2021	Saúde
TOTAL GERAL : 58 SAÚDE: 52 ASSISTÊNCIA SOCIAL:5 EDUCAÇÃO : 1